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Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiros - BNDES Procaminhoneiro

Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiros - BNDES Procaminhoneiro

O BNDES Procaminhoneiro é mais um programa de financiamento de caminhões do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES e financia, exclusivamente por meio das Instituições Financeiras Habilitadas a operar com o BNDES FGI, a aquisição dos seguintes bens de fabricação nacional:

• Equipamentos novos: caminhões, chassis, caminhões-trator, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo Dolly, tanques e afins, devidamente registrados no órgão de trânsito competente, e carrocerias para caminhões, cadastrados no BNDES;

• Equipamentos usados: caminhões, chassis, caminhões-trator, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, devidamente registrados no órgão de trânsito competente, e carrocerias para caminhões, que no ano de apresentação do pedido de financiamento ao BNDES tenham completado até 15 anos contados a partir do ano de sua fabricação;

• Sistemas de rastreamento novos, cadastrados no BNDES, quando adquiridos em conjunto com os equipamentos novos ou usados citados anteriormente;

• Seguro do bem e seguro prestamista, quando contratados em conjunto com os equipamentos novos ou usados financiáveis.

Podem solicitar esta modalidade de financiamento pessoas físicas residentes e domiciliadas no país, empresários individuais ou microempresas, que devem ter receita operacional bruta anual (ou renda anual, no caso dos transportadores autônomos) de até R$ 2,4 milhões; ou pertencer ao segmento do transporte rodoviário de carga. Além de Sociedades de Arrendamento Mercantil ou Bancos com Carteira de Arrendamento Mercantil, devidamente registrados no Banco Central do Brasil e credenciados no BNDES, desde que tenha receita operacional bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

O transportador autônomo de cargas deverá comprovar a sua inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. O registro é gratuito e emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. No caso de empresa pertencente a grupo econômico, será considerada a receita operacional bruta consolidada do grupo.

Os juros cobrados nesse tipo de financiamento para operações com taxa de juros fixa são de 4% a.a.. Além da taxa de juros, há o custo da garantia do BNDES FGI, que varia conforme o prazo e o valor garantido, sendo financiado nas mesmas condições do caminhão. Operações com taxa de juros variável terá o Custo financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada ou Arrendadora.

O custo financeiro da operação será:

•    70% TJLP + 30% TJ-462, nas operações de compra de caminhão.

•    TJ-462, apenas nas operações de leasing de caminhão.

•    O valor da TJ-462 é igual a TJLP + 1,0% a.a.

•    A remuneração do BNDES será de 1% a.a.

•    A remuneração da Instituição Credenciada ou Arrendadora será de até 6% a.a.

•    O BNDES poderá participara com até 100% do valor do bem

Em relação aos prazos de carência e de amortização do Procaminhoneiro, serão definidos em função da capacidade de pagamento do cliente e do grupo econômico ao qual pertença ou do arrendatário, respeitado o prazo total máximo de 10 anos. O prazo de carência, quando houver, será de 3 ou 6 meses. Nas operações de leasing, não haverá carência.

As amortizações serão mensais.  Durante o período de carência, quando houver, os juros serão pagos trimestralmente. Na fase de amortização, os juros serão pagos mensalmente, juntamente com as parcelas de amortização.

Em relação à garantia, no caso de contratação de operação em modalidade distinta ao leasing, é obrigatória a garantia do BNDES FGI, sendo necessária  também a constituição da propriedade fiduciária sobre os bens, a ser mantida até final liquidação do contrato. No caso de arrendamento mercantil, a garantia consiste somente em penhor, ao BNDES, dos direitos creditórios representados pelo contrato de arrendamento.

Condições Especiais:

• O apoio financeiro é limitado a uma unidade de cada componente (cavalo-mecânico, chassis e carroceria) para o transportador autônomo e a, no máximo, três unidades de cada componente (cavalo-mecânico, chassis e carroceria) para o empresário individual ou microempresa, observada a capacidade de pagamento do cliente. Atingidos os limites mencionados, uma nova operação poderá ser contratada somente após a liquidação de outra anterior.

• No caso de carrocerias para caminhões usadas, adquiridas em separado de unidades motorizadas, sua aquisição deverá ser devidamente comprovada mediante Nota Fiscal.

Para solicitar financiamento por meio do BNDES Procaminhoneiro, a empresa ou autônomo deverá dirijir-se à instituições financeiras habilitadas a operar com o BNDES FGI com a especificação técnica (orçamento ou proposta técnico-comercial) do bem a ser financiado. A instituição informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Lembrando que o Procaminhoneiro tem prazo de vigência até 31.12.2013, para contratação de operações com taxa de juros fixa e para protocolo das operações com taxa de juros variável.

Fonte: BNDES

SETCJF